Qualificação PME

Candidaturas Abertas

O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

São elegíveis os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação organizacional e gestão
  • Redes modernas de distribuição e inserção da PME na economia digital;
  • Criação de marcas e design
  • Reforço das capacidades laboratoriais;
  • Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, entre outros;
  • Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Consultadoria e assistência técnica;
  • Introdução de sistemas de informação;
  • Eco-inovação – princípios da eco-eficiência e da economia circular.

Investimentos Elegíveis:

a) Aquisição de máquinas e equipamentos em geral não produtivos (incluindo equipamento informático, ambiente, segurança, qualidade, novos modelos organizacionais, …);

b) Registo de marcas, patentes e alvarás;

c) Assistência técnica afeta ao projeto: consultadoria / engenharia;

d) Despesas com processos de certificação;

e) Gastos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (nível de qualificação igual ou superior a 6);

f) Comércio digital, sites e aplicações afins;

g) Formação relacionada com o Projeto.

h) Gastos com a intervenção de TOC/ROC.

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As atividades do projeto são enquadráveis em 2 tipos de inovação:

Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;

Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

Área geográfica de aplicação: 

O presente concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Limite Mínimo de Despesa Elegível:

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente concurso é de 25 mil euros.

Limite Máximo do Incentivo a Conceder:

O apoio não pode ultrapassar os 500 mil euros para projetos individuais.

Taxas de Financiamento

O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (subsídios a fundo perdido) e corresponde a 45% das despesas elegíveis, exceto nas despesas elegíveis com a contratação de recursos humanos, em que corresponde a 50% dos gastos elegíveis.