1. OBJETIVO
O objetivo deste documento é definir as condições gerais para a Política de Privacidade na InFocus – Set & Start Focus, Lda., imposta pelo RGPD
2. ÂMBITO
Esta secção é aplicável a todos os Recursos Humanos da InFocus – Set & Start Focus, Lda., e diz respeito ao tratamento de dados dos demais Stackeholders (nomeadamente, clientes e fornecedores).
3. DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIAS E APLICÁVEL
3.1. Documentação de Referência
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
3.2. Documentação Aplicável
NP ISO 9001:2015
4. PROCEDIMENTOS GERAIS
A InFocus – Set & Start Focus, Lda., assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar. Esta política de privacidade descreve como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quanto tempo os mantemos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.
5. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A InFocus – Set & Start Focus, Lda., com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513 753 478, sita no Espaço Inovação da Mealhada, Avenida Cidade de Coimbra, nº 51, Sala 3, 3030-374 Mealhada.
6. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais?
A InFocus – Set & Start Focus, Lda., tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
– Manutenção do Sistema de Gestão;
– Marketing e Campanhas Promocionais;
– Realização de inquéritos;
– Contabilidade e Faturação.
Caso não consinta o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de Marketing e Campanhas Promocionais e/ou para a realização de inquéritos, pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.
Em qualquer comunicação eletrónica para efeitos de Marketing e Campanhas Promocionais, será sempre conferida a possibilidade de se opor ao tratamento através de mecanismos de opt-out.
Verificando-se a sua oposição expressa ou caso seja retirado o consentimento, a InFocus – Set & Start Focus, Lda., cessa imediatamente o tratamento efetuado dos dados, para a finalidade em causa.
Em alternativa, poderá comunicar a sua oposição ou não concordância manifestando esta sua vontade expressa através do direito de oposição, procedimento descrito no ponto 9 deste documento.
7. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Para além da InFocus – Set & Start Focus, Lda., a sua informação apenas será partilhada com:
– Gabinete Externo de Contabilidade;
– Entidades que gerem fundos comunitários, no caso de projetos financiados;
– Entidades Judiciais ou Governamentais, sempre que solicitado e no estrito cumprimento da lei.
Encriptação e Segurança dos seus dados:
Utilizamos uma variedade de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais.
8. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
A sua informação pessoal será conservada pelo período que for necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável).
9. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
A qualquer momento pode exercer o:
– Direito de acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da InFocus – Set & Start Focus, Lda., a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados pessoais;
– Direito de retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da InFocus – Set & Start Focus, Lda., a retificação dos dados incompletos ou incorretos que lhe digam respeito;
– Direito ao esquecimento – O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à InFocus – Set & Start Focus, Lda., para apagar os dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos: Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
– Direito de oposição – Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto ou para promoção e divulgação da nossa oferta de produtos e/ou serviços, clicando na hiperligação (link) cancelar subscrição (unsubscribe) ou seguindo as instruções de oposição incluídas na mensagem. Alternativamente, poderá contactar-nos utilizando os dados fornecidos no ponto 10 deste documento.
Será sempre informado das medidas tomadas decorrentes da sua solicitação.
Têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
10. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões ou exercer os meus direitos?
Pode a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail geral@infocus.com.pt ou por carta para InFocus – Set & Start Focus, Lda., Espaço Inovação da Mealhada, Avenida Cidade de Coimbra, nº 51, Sala 3, 3030-374 Mealhada.
11. Alterações à nossa Política de Privacidade
InFocus – Set & Start Focus, Lda., pode ocasionalmente atualizar a sua Política de Privacidade, solicitando que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo, recomendamos-lhe fortemente que leia a nossa política de privacidade e que se mantenha informado sobre as nossas práticas.
A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em abril de 2019.